Política de Privacidade e Cookies
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01 · Apresentação
A J&J COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 41.631.781/0001-08, com sede em Rua Salvador Simões, 801, Conj 1302, Vila Dom Pedro I, São Paulo – SP, CEP 04276-000, explica aqui como coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais por meio do site e da loja virtual. Este documento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Ao navegar no site ou realizar uma compra, você declara ter lido e compreendido esta Política.
02 · Princípios
O tratamento observa os princípios do Art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
03 · Dados que coletamos
Dados fornecidos por você: nome completo, CPF (para nota fiscal), e-mail, telefone, endereços de entrega e cobrança e informações relacionadas à sua solicitação.
Dados da compra: itens adquiridos, valores, forma de pagamento, histórico de pedidos e registros de atendimento (trocas, devoluções, reclamações).
Dados de pagamento: dados financeiros (número de cartão, código de segurança) são processados diretamente pelo operador de pagamento em ambiente criptografado. Não armazenamos o número completo do cartão.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso e site de origem.
Cookies: utilizamos cookies próprios e de terceiros para o funcionamento do site, análise estatística e publicidade (ver seção 09).
04 · Bases legais
- Execução de contrato (Art. 7º, V): processar o pedido, cobrar, entregar, prestar suporte, processar trocas e devoluções;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros contábeis, retenção de logs conforme o Marco Civil;
- Consentimento (Art. 7º, I): newsletter, comunicações comerciais e cookies não essenciais;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e análise estatística agregada.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
05 · Finalidades
- Processar, faturar, entregar e dar suporte aos pedidos;
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
- Responder contatos e solicitações de atendimento;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
- Analisar o desempenho do site e melhorar a experiência;
- Mensurar e otimizar campanhas de publicidade;
- Enviar comunicações comerciais, com consentimento.
Não utilizamos dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sem revisão. Transações recusadas pela análise antifraude podem ser revisadas mediante solicitação.
06 · Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por operadores especializados, em ambiente criptografado (HTTPS/TLS), conforme os padrões PCI DSS. No cartão, o número completo e o código de segurança são transmitidos diretamente ao operador; armazenamos apenas referências não sensíveis (últimos dígitos, bandeira). No Pix e no boleto, guardamos os dados de confirmação da transação para vincular o pagamento ao pedido. Dados podem ser analisados por serviço de prevenção a fraudes, com base em legítimo interesse e proteção ao crédito. Em cancelamentos, comunicamos imediatamente a administradora do cartão ou o operador de pagamento para estorno (Decreto nº 7.962/2013).
07 · Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas com: operadores de tecnologia e logística (hospedagem da plataforma, e-mail, meios de pagamento, antifraude, transportadoras, ferramentas de análise e publicidade), autoridades públicas (quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada) e parceiros necessários à execução do pedido, sempre sob contrato com cláusulas de proteção.
Operadores que tratam dados:
- Shopify: plataforma de e-commerce, hospedagem e infraestrutura da loja;
- Google: análise de tráfego (Analytics, Search Console) e publicidade;
- Operador de pagamento (Mercado Pago): processamento, estornos e prevenção a fraudes;
- Transportadoras: entrega e logística reversa (nome, endereço, telefone, conteúdo declarado);
- Serviço de antifraude: análise de risco das transações.
08 · Transferência internacional
Alguns dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos, no Canadá e na União Europeia, por meio de serviços como Shopify, Google (Analytics, Ads) e Meta (Facebook, Instagram, Pixel). Essas transferências obedecem ao Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Consulte as políticas de privacidade do Google (policies.google.com/privacy), da Meta (facebook.com/privacy/policy) e da Shopify (shopify.com/legal/privacy).
09 · Cookies
Cookies permitem o funcionamento do site, a manutenção do carrinho, a coleta de estatísticas e a publicidade. Principais cookies da plataforma:
| Cookie | Finalidade | Validade | Tipo |
|---|---|---|---|
| _shopify_y | Identificação de visitante (analytics da plataforma) | 1 ano | Essencial |
| _shopify_s | Estado da sessão de navegação | Sessão (30 min) | Essencial |
| cart / cart_sig | Manter os itens do carrinho | 2 semanas | Essencial |
| _secure_session_id | Sessão segura de navegação e checkout | Sessão | Essencial |
| checkout_token | Vincular a sessão ao checkout | Sessão | Essencial |
| _ga | Google Analytics — visitante único | 2 anos | Analítico |
| _ga_* | Google Analytics — estado da sessão | 2 anos | Analítico |
Cookies não estritamente necessários (analíticos, funcionalidade, publicidade) são ativados após consentimento no banner, conforme a LGPD e o Guia Orientativo de Cookies da ANPD. No banner você pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais com o mesmo destaque, escolher por categoria e revogar o consentimento a qualquer momento. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador — a desativação dos essenciais pode comprometer carrinho e checkout.
10 · Retenção de dados
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de contato (formulário) | Até 12 meses após o último contato | Execução de contrato e atendimento |
| Logs de acesso (IP, data, horário) | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Cookies analíticos | Até 2 anos | Política do Google Analytics |
| Newsletter | Até a revogação do consentimento | Consentimento do titular |
| Documentos fiscais e contratuais | 5 anos | CTN, Art. 174 |
| Pedidos e notas fiscais | 5 anos após a operação | Obrigações fiscais (CTN, Art. 173) |
| Registros de transação e pagamento | 5 anos após a operação | LGPD, Art. 7º, VI; CDC, Art. 27 |
| Atendimento, trocas e reclamações | 5 anos após o encerramento | CDC, Art. 27 |
| Conta do cliente | Enquanto ativa | Execução de contrato (LGPD, Art. 7º, V) |
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação superior de retenção.
11 · Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos dispensados de consentimento.
Como exercer: envie sua solicitação para contact@jjdistributors.eu, identificando o direito desejado e dados que permitam confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias (Art. 19, II). A eliminação de dados vinculados a pedidos pode ser limitada pelos prazos legais de guarda fiscal — nesses casos, os dados ficam bloqueados para outros usos. Se seus direitos não forem atendidos, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd); questões de consumo em consumidor.gov.br e no PROCON do seu estado.
12 · Segurança da informação
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas, inclusive cadastro e checkout; processamento de pagamentos por operadores certificados (PCI DSS), sem armazenar dados completos de cartão; hospedagem em provedores com certificações de segurança reconhecidas; controle de acesso ao painel administrativo com autenticação reforçada; backups regulares; atualizações periódicas; e treinamento da equipe. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (LGPD, Art. 48).
13 · Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento, exigências legais ou recomendações da ANPD. A data da última atualização é indicada no início do documento. Alterações materiais serão comunicadas pelo site e, quando aplicável, por e-mail.